Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 21:00
Ministério da Justiça reúne estatísticas do crime, mas esbarra em dados imprecisos
Lançado, Sinesp permite a comparação de estatísticas de criminalidade, mas informações fornecidas pelos estados apresentam falhas
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:45
Redução da maioridade penal não resolve violência
Criminalidade envolvendo crianças e adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a sociedade
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:39
Civil. Consumidor. Ação cominatória. Plano de saúde.
Tratamento de quimioterapia. Cobertura para tratamento de câncer. Cláusula excludente contraditória
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Lesões corporais praticadas com violência doméstica. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.
Declarações da vítima em consonância com o contexto probatório. Sustentada inimputabilidade por embriaguez. Excludente de culpabilidade não configurada.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:25
Ação sumária de obrigação de fazer cumulada com preceito cominatório com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde.
Apelação cível. Negativa de liberação de tratamento sob o argumento de estar previsto em cláusula excludente de cobertura securitária.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.
julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 09:56
Tráfico de drogas. Estado de necessidade. Dificuldades financeiras.
Não caracterização da excludente. Irrelevância da efetiva prática de atps de comércio. Ré menor de 21 anos.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Pronúncia. Mero juízo de admissibilidade. Absolvição sumária. Impertinente. Causa excludente da culpabilidade não manifesta. Embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, não evidenciada.
Exclusão das qualificadoras - Elementos que apontam o cometimento do delito na forma qualificada - Impossibilidade de afastamento.
-
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 14:39
Ufa! Vitória da OAB. Cai o número de formandos em direito (advogados)
"Trata-se de um exame abusivo, excludente, inconstitucional e tem que ser banido do nosso ordenamento jurídico", disse o autor
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação ordinária com pedido de antecipação tutela jurisdicional. Inserção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito. Relação de consumo.
Aplicação do CDC. Responsabilidade civil objetiva. Fraude praticada por terceiros não constitui excludente de responsabilidade na hipótese.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos do devedor. Seguro de vida. Dúvida entre a natureza da morte do segurado. Acidental ou natural. Cobertura somente acidental.
Ausência de prova cabal da "causa mortis". Livre convencimento do juiz. Interpretação favorável ao consumidor. Excludente da obrigação.
-
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal
adolescentes que desde cedo passariam a ser alvo preferencial não de apenas de criminosos, mas do próprio estado repressor e excludente
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 13:35
Comissão aprova projeto que inclui a defesa do patrimônio no conceito de legítima defesa
Proposta foi apresentada por Bolsonaro, quando era deputado; texto aprovado também incorpora excludente de ilicitude para agentes de segurança pública.
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 15:43
Comissão aprova projeto que altera definição de terrorismo e amplia condutas criminosas
Texto classifica como terrorismo o uso de explosivos contra bancos e muda o excludente de ilicitude de manifestações políticas.
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 15:55
"Com o Estado unido e integrado, não há criminalidade que resista", diz secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais
Afirmação foi feita no programa virtual Em Pauta, disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 14:27
Ordem dos Advogados do Brasil cobra de Dilma Rousseff a federalização da segurança pública
índices de criminalidade. Segundo a entidade o crescimento da violência é alarmante
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:00
Rejeição da PEC 37 é de extrema importância para nação brasileira
Essa não foi uma vitória sobre a polícia, mas uma vitória sobre a criminalidade. Todas as
-
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:42
A segurança pública e a sociedade
criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder público.
-
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:24
O crack e os seus malefícios para a sociedade
O crack mata os sonhos das pessoas, aniquila o futuro de tantas outras e aumenta a criminalidade em todo canto que se instala.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 16:19
A Justiça Negocial no Processo Penal: um exame acerca da (in)aptidão do Acordo de Não Persecução Penal no enfrentamento à criminalidade[1]
O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise quanto a inefetividade ou efetividade do acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal para reprovação e prevenção de crimes sem o emprego de violência ou grave ameaça. Estudar o acordo de não persecução penal e sua relação com o processo penal e a política criminal é fazer uma análise da própria estrutura de Estado e de Sociedade que o Brasil busca construir. Como o país, enquanto Estado Democrático de Direito, quer constituir-se como sociedade e lidar com o fenômeno social da delinquência? Este texto foi trabalhando com base em uma análise bibliográfica dos materiais e autores referenciados, através de um levantamento indireto das informações identificadas, desenvolvendo a pesquisa proposta de forma qualitativa e indutiva. Como técnica, foi utilizada uma abordagem crítica de revisão de literatura sob o formato sistemático, tendo como ponto de partida a questão/problema do objetivo do presente projeto. O desenvolvimento do texto se deu dividido em três etapas, sendo elas: apresentação do acordo de não persecução penal e os crimes por ele abarcados; discussão sobre a opção político-criminal pelo acordo em questão e suas implicâncias no processo penal; reflexões sobre os efeitos práticos da aplicabilidade do acordo de não persecução penal. Por fim são apresentadas as conclusões e referências.